E SUA APLICABILIDADE AMBIENTAL NA CRIAÇÃO DO RESIDENCIAL CAPITÃO VIGÁRIO
PUBLIC POLICIES FOR TERRITORIAL URBAN PLANNING IN THE BRAZILIAN TOWN OF CAARAPÓ – MATO GROSSO DO SUL (MS)
AND THEIR ENVIRONMENTAL APPLICABILITY FOR THE SETTING UP OF CAPITÃO VIGÁRIO`S HOUSING DEVELOPMENT
Eliane Cabral da Silva
Universidade Federal do Amapá
RESUMO
O presente trabalho buscou analisar as Políticas Públicas de Planejamento Territorial Urbano no Município Brasileiro de Caarapó-MS com objetivo de compreender como as normas e diretrizes ambientais, presentes no Plano Diretor Municipal de Caarapó-MS, foram concretizadas no processo de criação e implantação do Residencial Capitão Vigário, um dos novos loteamentos particulares que surgiram no contexto da expansão urbana que o município tem vivenciado desde 2005. A escolha do Residencial Capital Vigário para análise não foi aleatória. Ele está localizado no entorno da nascente do Córrego Glória e tem todo o seu percurso cortado por esse rio. Trata-se de uma área de grande fragilidade ambiental, todavia o residencial foi projetado para abrigar um total de 1500 residências e ser palco de uma dinâmica urbana consideravelmente densa, tendo em vista que abrigará o novo terminal rodoviário municipal, a primeira instituição de ensino superior do município e vários s empreendimentos comerciais. Para atingir os objetivos propostos, no primeiro semestre de 2011 realizamos as leituras e debates pertinentes ao tema Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável e nos meses de agosto, setembro e outubro de 2011 percorremos cartórios, imobiliárias e os órgãos do poder público municipal de Caarapó na busca de documentações e da realização de entrevistas que nos dessem as informações relativas a criação do Residencial, a perspectiva ambiental presente no plano diretor do município e da efetividade do mesmo como instrumento de planejamento e orientador do crescimento urbana. Como resultados finais da pesquisa observamos que os estudos e documentos que nortearam o processo de aprovação e criação do Residencial Capitão Vigário pautaram-se por uma análise pontual da área, se preocupando em demonstrar a existência de uma infra-estrutura mínima, como rede de água, rede elétrica e arruamentos . No que se refere à questão ambiental demonstrou-se a garantia nas margens da nascente e em boa parte do percurso do Córrego Glória da extensão de mata ciliar legalmente exigida e a reserva de 4,5% da área total do residencial para área de lazer. Todavia, uma análise mais complexa e que demonstrasse a sustentabilidade ambiental futura da área não fora observado. A julgar pelo observado no estudo, a proposta de desenvolvimento urbano prevista no documento do plano diretor, em que a idéia da sustentabilidade ambiental urbana no curto, médio e longo prazo são apresentados como pilares do desenvolvimento municipal, não esta sendo considerada e que o plano diretor é pouco usado ou considerados pelo poder público na elaboração e definição dos investimentos públicos.
ABSTRACT
This study investigates the public policies for territorial urban planning in the Brazilian town of Caarapó –Mato Grosso do Sul (MS) in order to understand how the environmental standards and guidelines, present in the Municipal Comprehensive Plan of Caarapó – MS, have been established in the setting up and implementation process of Capitão Vigário`s Housing Development, one of the new private housing estates which have arisen in the context of urban sprawl that the city has experienced since 2005. The choice of Capitão Vigário`s Housing Development was not random. It is located in the vicinity of the source of Córrego Glória (Glória Creek) and it is cut by this river. It is an area of great environmental fragility; however, the housing development was designed to house a total of 1500 homes and to be the scenario of a considerably dense urban dynamics since it will house the new bus city bus terminal, the first institution of higher education and several business ventures. In order to achieve the proposed goals, in the first half of 2011 we carried out readings and discussions related to the theme "Urbanism and Sustainable development" and in August, September and October 2011 we visited register offices, real estate offices and municipal government agencies in search of documentation and interviews which could provide us with information regarding the setting up of the housing development, the environmental perspective present in the municipal comprehensive plan and its efficacy as a tool for planning and guiding urban growth. As final results of the research, we have observed that the studies and documents which have guided the process of approval and setting up of Capitão Vigário`s Housing Development were based on an ad hoc analysis of the area and a concern to show the existence of a minimum infrastructure, such as water supply, electricity and roads. With regard to environmental issues, the legally required riparian amount at the banks of Córrego Glória and the reservation of 4.5% of the housing development`s total area for leisure have been assured. Nevertheless, a more complex analysis demonstrating the future sustainability of the area was not observed. Judging by what was observed in the study, the proposed urban development under the comprehensive plan document, in which the idea of urban environmental sustainability in the short, medium and long term are presented as pillars of municipal development, is not being considered and that the comprehensive plan is rarely used or taken into account by the government in the development and definition of public investment.
PALAVRAS-CHAVES: planejamento; plano diretor; questão ambiental; urbano
KEY WORDS: planning, comprehensive plan, environmental issues, urban
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